geral@anpoc.ptA ANPOC, juntamente com a ANPROMIS, a AOP e o INIAV, integrou o Grupo de Trabalho de Cereais, um grupo de trabalho liderado pelo GPP e constituído por Despacho do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural n.º 5562/2017, que teve como missão propor uma estratégia nacional e um plano de ação para a promoção do desenvolvimento da cultura e produção nacional de cereais.
Por altura da sua constituição, o Grupo de Trabalho dos Cereais desenvolveu um sério trabalho de diagnóstico e análise SWOT, tendo este permitido identificar 3 objetivos estratégicos para travar a redução da superfície nacional cultivada, contrariar o alarmante baixo grau de autoaprovisionamento nacional e promover a produção de cereais.
São eles:
Reduzir a dependência externa, consolidar e aumentar as áreas de produção;
Criar valor na fileira dos cereais;
Viabilizar a atividade agrícola em todo o território.
Para desenvolver estes objetivos foi então aprovada, em Resolução do Conselho de Ministros nº 101/2018, a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais (ENPPC).
Esta é hoje acompanhada por uma Comissão de Acompanhamento da Estratégia composta pela ANPOC, ANPROMIS, AOP e ainda por representantes de diversos Ministérios.
Ao todo, os 3 objetivos estratégicos organizam-se num conjunto de objetivos operacionais que, por sua vez, se desdobram em 17 medidas objetivas, consideradas prioritárias:
OE 1 — Reduzir a dependência externa, consolidar e aumentar as áreas de produção
OOP 1.1 — Produzir mais e melhor
OOP 1.2 — Melhorar a eficiência produtiva
OOP 1.3 — Reduzir os custos de produção e de contexto
OOP 1.4 — Potenciar a inovação e transferência de conhecimento
Estes objetivos centram-se no reforço da competitividade produtiva e visam tornar a produção nacional mais competitiva face ao produto importado, eliminando custos e desvantagens por um lado, e potenciando eficiência produtiva por outro
OE 2 — Criar valor na fileira dos cereais
OOP 2.1 — Reforçar a interligação dos agentes ao longo da fileira
OOP 2.2 — Reforçar a organização dos produtores
OOP 2.3 — Valorizar a produção nacional
OOP 2.4 — Fomentar novas utilizações
OE 3 — Viabilização da atividade agrícola no território com vocação agrícola
OOP 3.1 — Estabilizar e melhorar o rendimento dos agricultores
OOP 3.2 — Promover ações de mitigação e adaptação as alterações climáticas
OOP 3.3 — Promover a produção de bens públicos, a preservação e utilização eficiente dos recursos naturais
- Racionalizar os custos de energia, nomeadamente através de medidas de eficiência energética.
- Dinamizar a produção nacional de semente certificada e de genética nacional.
- Reforçar os meios de luta contra agentes bióticos.
- Acompanhar o processo de reconhecimento de OP.
- Simplificar o processo de licenciamento de infraestruturas hidráulicas.
- Aumentar a eficiência hídrica dos empreendimentos agrícolas, reforçando a capacidade de armazenamento de água e otimizando os processos de rega.
- Priorizar ou majorar os investimentos e redimensionar os canteiros dos arrozais.
- Reforçar a agenda de inovação.
- Promover a capacitação técnica, reforçar os meios disponíveis para experimentação e prestação de serviços no âmbito da agricultura de precisão ao nível das OP.
- Reativar a medida de apoio ligado à concentração da oferta aos produtores de culturas arvenses.
- Manter a discriminação positiva para OP no âmbito do apoio do desenvolvimento rural ao investimento.
- Reforçar as estruturas interprofissionais.
- Valorizar a produção nacional, a nível interno e externo.
- Reforçar o controlo sanitário à importação.
- Criar Fundos de carácter mutualista, no quadro da futura PAC, para minimização de riscos.
- Equacionar a possibilidade, no quadro da futura PAC, de restabelecer «apoios ligados» ao setor.
- Criar medidas agroambientais de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, no quadro da futura PAC, nomeadamente em áreas abrangidas pelo sistema nacional de áreas classificadas.
A ENPPC é um documento estratégico importantíssimo que tem vindo a servir de suporte ao trabalho da ANPOC, seja ao nível do envolvimento na definição de políticas públicas, seja na articulação da fileira, valorização dos cereais, inovação, capacitação e comunicação.